Não há como deixar de perceber que a fervura política que envolve as questões das inconstitucionalidades e até alguns crimes desses níveis cometidos e perpetrados pelo ministro Alexandre de Morais está alcançando o clímax esperado por muitos.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou-se pesadamente sobre esse imbróglio, em defesa do Ex-Presidente Bolsonaro, claro que causando grande espanto e surpresa em muitos. Mas há que se apoiar em dois grandes juristas brasileiros, Ives Gandra Martins e Manuel Gonçalves Ferreira Filho, bem como ainda outros conhecedores desses assuntos, que garantem que esse ministro passou da conta e dos limites, fazendo jus a sofrer as sanções que as leis americanas assim determinam.
É muito vergonhoso para um país ter esse tipo se situação exposta mundo afora. Ela deveria ter sido evitada em seu início, quando todos viram as agressões à Constituição Federal, perpetradas por alguns membros do Supremo Federal, STF. E elas estão todas registradas e gravadas nos anais de nossa república, para quem o quiser ver e conhecer.
Infelizmente houve omissões pesadas e profundas, do Congresso Nacional, em especial o Senado Federal, e até mesmo das Forças Armadas, que também desconheceram o que preceitua esta nesses casos. Uma verdadeira lástima. E que anda permitindo o desequilíbrio do nosso sistema/regime de governo.
Daí que nem chega a surpreender as notícias que chegam ao país, dando contra das efetivas sanções que os Estados Unidos manterão contra alguns desses agentes jurídicos públicos, por faltas graves ao desempenho funcional, bem como ao ataque à soberania daquele país.
Nos resta, apenas, aguardar os desfechos disso tudo. E torcer para que o emprego rígido da Lei seja imposto a quem desrespeitou-a, vendo os incriminados arcarem com seu poder e força. Dura lex sed lex. A lei é dura mas é a lei.
Em tempo: a Lei Magnitsky define penalidades a todos aqueles que atacaram/ofenderam cidadãos americanos e outros, mesmo estrangeiros, que estão lá em situação regular no país. Mas abrange penalidades até no exterior nesses casos. Essas pessoas perderão seus vistos americanos, bem como quaisquer condições contratadas com empresas de lá.
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